Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Departamento dos Transportes do Estado - DTERS

Compete ao Departamento de Transportes do Estado do Rio Grande do Sul (Dters), órgão de execução da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Sarh), a gestão da política de transporte oficial do Poder Executivo Estadual.

Estrutura do Departamento

Divisão de Cadastro e Normatização (Dican)

Responsável pelo cadastro dos veículos oficiais, bem como daqueles a serviço do Estado, por meio do registro no sistema Controle da Frota de Veículos (CFV), instituído pelo Decreto nº 43.309, de 19 de agosto de 2004. Compete, ainda, à Dican a análise dos processos relativos à movimentação dos veículos, em conformidade com a legislação vigente.

Divisão de Fiscalização e Abastecimento (Difab)

Responsável pelo gerenciamento dos combustíveis e manutenções dos veículos pertencentes à frota do Estado firmado com a Empresa Banrisul Serviços. A DIFAB possui ainda, as atribuições de fiscalizar e avaliar os veículos, visando a alienação ou doação, bem como atender a demanda de transporte, através da Central de Veículos, nos deslocamentos dos servidores da SARH e dos demais órgãos localizados no prédio do Caff.

Projetos e ações

Projetos e ações em desenvolvimento pelo Departamento:

Adequação da legislação do transporte oficial: objetiva consolidar e atualizar a legislação referente ao transporte oficial. O resultado deste trabalho é a revogação de 19 (dezenove) normativas e a criação de apenas 05 (cinco).

Gerenciamento eletrônico das Manutenções de Veículos

É um sistema informatizado de gerenciamento e controle das manutenções corretivas e preventivas dos veículos oficiais. Este projeto visa a racionalização e a redução dos custos com as manutenções.

  • Através do seu banco de dados se poderá definir com maior segurança o momento ideal para a desativação do veículo.
  • O sistema oferece também uma ampla rede de oficinas e lojas de auto-peças credenciadas para escolha do melhor preço.
  • O sistema formará um banco de dados com preços médios de aquisição de referidas peças.

Manual das Rotinas do Transporte Oficial

Visa orientar os órgãos na formalização dos processos administrativos remetidos ao DTERS, referente ao transporte oficial. Essa ação tem como objetivo eliminar o retrabalho, proporcionando maior agilidade no fluxo de processos e redução de custos.

Programa: Ajuste Fiscal

Projeto: Transparência RS

Ação: Controle Social - Cidadão Dirigindo o Rio Grande

Criado através da Ordem de Serviço nº 004/08, em 06 de março de 2008, tem como objetivo disponibilizar um canal de comunicação ao cidadão, por meio de telefone, e-mail ou carta, para denúncia sobre o mau uso dos veículos oficiais do Estado.

O Dters já vem recebendo denúncias e as encaminhando aos órgãos responsáveis com prazo para se manifestarem sobre o assunto. Após é encaminhada cópia do relatório de ocorrências a Casa Civil e resposta ao denunciante,

Visando facilitar o acesso ao cidadão o Dters através da Sarh providenciou a confecção de adesivos com o número (51) 3212 1900 e e-mailcidadaodirigindo@sarh.rs.gov.br, que esta sendo afixado em todos os veículos oficiais em local padrão e de boa visibilidade.

Controle da Frota de Veículos (CFV)

  • O que é? "É um sistema informatizado de controle patrimonial compartilhado", na Administração Estadual que foi instituido pelo DECRETO Nº 43.309, DE 19 DE AGOSTO DE 2004. Institui o Sistema de Controle da Frota de Veículos - CFV - na Administração Estadual.
  • Tem como objetivo principal obter informações on-line e em tempo real dos veículos pertencentes ao Poder Executivo Estadual, permitindo um efetivo gerenciamento quantitativo e qualitativo da frota.
  • Permite acesso direto à base de dados do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.
  • Possibilita a Interligação com todos os órgãos da Administração Direta e Indireta;
  • Controle cadastral dos veículos, maquinários, equipamentos, motoristas, infrações e obrigações legais totalmente automatizado.
  • Em breve este Sistema estará sendo disponibilizado na rede Web.

Banrisul Serviços Ltda (refeisul) - Sistema Gestão de Abastecimento

O objetivo do sistema de abastecimento baseia-se na premissa de maior controle e gerenciamento dos indicadores de combustível da frota de veículos, por meio de um sistema de gestão onipresente.

O sistema Banrisul permite a cada gestor o acompanhamento dos gastos com combustíveis, lubrificantes e filtros, possibilitando a visualização dos saldos e valores utilizados em cada veículo em tempo real.

  • Resultados obtidos:

2006 - R$ 59.338.335,61

2007 - R$ 57.125.364,87 - economia: R$ 2.212.970,74

2008 - R$ 55.814.732,24 - economia: R$ 1.310.632,63

A partir de 2009 atingiu-se o equilíbrio do controle dos gastos com combustível através da gestão.

Força-tarefa da frota de veículos do Estado

A Força-Tarefa foi criada através do Decreto Estadual nº 46.476, de 07 de julho de 2009 com a finalidade de realizar o levantamento da situação real da frota de veículos do Estado, classificando-os em inservíveis a sucatas, bem como determinar o tamanho real da frota de veículos.

  • Levantamento de Veículos doados ate a presente data: 1.495

Companhia Intermunicipal de Estradas Alimentadoras (Cintea)

A Cintea era responsável pela manutenção das estradas alimentadoras, do Estado do Rio Grande do Sul. Foi extinta através da Lei nº 10.358, de 16 de janeiro de 1995. Segundo o art. 1º, parágrafo único, da referida Lei, a atividade da Empresa passou para o DAER, e conforme art. 5º seu patrimônio ficou sob responsabilidade da SARH, mediante inventario. Conforme art. 5º, parágrafo único, alíneas a, b e c, autorizou a SARH propor doação e/ou cessão de uso de máquinas, equipamentos e acessórios, aos municípios integrantes de consórcios regionais vinculados aos objetivos da Cintea.

Em 03 de dezembro de 1997, realizou-se "Assembléia Geral de Acionistas", onde foram identificados e relacionados os bens, entre eles, os equipamentos rodoviários. Salientamos que no Parque Rodoviário dos Equipamentos Operacionais foram encontrados e identificados 582 unidades, sobrando apenas 26 equipamentos não aceitos pelos municípios. As 556 unidades inventariadas foram distribuídas entre 288 municípios rio-grandenses e órgãos da Administração Direta, através de 09 Consórcios e 173 Comodatos.

A partir do ano de 2003 iniciou-se a regularização desses bens, através de processo de doação aos municípios interessados.

Até 27 de julho do corrente ano, foram doados 168 veículos, 176 máquinas e equipamentos restando 212 veículos e maquinários a serem destinados.

O Dters está trabalhando no sentido de finalizar esta tarefa, realizando viagens para vistoria e elaboração de laudos técnicos de cada veículo ou equipamento.

Arquivos para download
Manual das Rotinas do Transporte Oficial
(tamanho: 640,00 kB)
Adesivo Cidadão Dirigindo o Rio Grande
(tamanho: 1,95 MB)
Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos humanos