Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Documentos necessários

1- Requerimento para uso de faixa marginal

(em construção)

2- Cópia do comprovante de endereço (conta de luz, água ou telefone em nome do usuário);

3- Matrícula do imóvel, autenticada em cartório, emitida no máximo há 90 dias, ou título que comprove a posse ou domínio da área;

4- Cópia do RG e CPF, autenticados em cartório;

5- Sendo pessoa jurídica, anexar cópia da documentação constitutiva da empresa (contrato social e sua última alteração consolidada ao Estatuto e ata da posse da diretoria, autenticados em cartório) e comprovante de isncrição e de situação cadastral no CNPJ;

6- Declaração dos contatos de telefone fixo, celular e endereço de e-mail;

7- Levantamento planialtimétrico, acompanhado de ART (CREA-RS), a ser entregue em meio original (papel) e em arquivo eletrônico, em conformidade com os procedimentos elencados no anexo único.

Anexo Único (.pdf 82,75 KBytes)

Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos humanos