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Formulário padrão para solicitar a alteração de progressão nível 1 para 2

Para receber o benefício, os servidores e servidoras pertencentes ao Quadro Geral dos funcionários públicos do Estado deverão apresentar original e cópia de certificado de escolaridade ou diploma, mais duas vias do requerimento de solicitação do Gicap disponível em anexo.

Os procedimentos relativos à tramitação do pedido, bem como os prazos para a sua apreciação serão objeto de Instrução Normativa da Sarh, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). O pagamento da gratificação ocorrerá a partir do mês subsequente ao da publicação do ato de concessão no DOE, retroativo à data do protocolo do pedido.

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Formulário padrão para solicitar a alteração de progressão de nível 1 para 2
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Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos humanos