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Instrução normativa 003/2013

Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à solicitação, concessão e implantação da Gratificação de Incentivo à Capacitação (Gicap), a ser paga a servidores(as) ativos(as) ocupantes de cargos das categorias funcionais do Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado, nos termos da Lei nº 14.224 de 10 de abril de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 50.235, publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de abril de 2013.

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Instrução normativa 003/2013
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Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos humanos